Política De Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A Vertrans Serviços Logísticos Ltda., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ 10.520.033-0001/16, com sede na Rua Augusto Severo, n° 7 – 7° andar, no bairro Centro, na cidade de Santos - SP, tem como objetivo demonstrar através da presente Política de Privacidade, o compromisso em proteger e garantir a privacidade dos dados pessoais coletados de todos os seus usuários conforme a legislação aplicável à proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

As informações aqui contidas demonstram quais os dados que a VERTRANS coleta, para qual finalidade e como é realizado o tratamento. Nossa política se estende aos clientes, colaboradores, fornecedores e parceiros envolvidos ou não nos processos de desembaraço e/ ou consultoria aduaneira

DEFINIÇÕES

a. Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei 13.709/2018): Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. (Art. 1° - Lei 13.709/2018)

b. Usuário: Qualquer utilizador, seja pessoa física ou jurídica, cliente, fornecedor, parceiro ou prestador de serviço, ou ainda qualquer interessado que acessar/visitar o site (www.vertrans.com.br) ou entrar em contato através de outros meios de comunicação. Podendo, no caso de pessoas físicas, ainda serem identificadas nesta Política de Privacidade como “Titular dos Dados”, como previsto na LGPD.

c. Dados Pessoais: Qualquer informação que identifique ou torne a pessoa física identificável. Dados pessoais não incluem contatos comerciais genéricos, como e-mail ou telefones comerciais (@empresa) que não identifiquem uma pessoa natural. A LGPD não protege dados de pessoas jurídicas.

d. Dados Pessoais Sensíveis: São dados relacionados à religião, orientação sexual ou de gênero, convicções filosóficas ou morais, associações sindicais e opiniões políticas ou qualquer outra informação que possa causar constrangimento ou discriminação.

e. Cookies: Pequenos programas que são armazenados no computador do usuário através do navegador, retendo informações relacionadas às suas preferências, não incluindo quaisquer dados pessoais.

Utilizamos Cookies em nosso sitio para acompanhar a performance das páginas.

f. ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Órgão regulador da aplicação da lei 13.709/2018.

g. Finalidade: O objetivo/ propósito do tratamento dos dados pessoais. 

h. Necessidade: Motivo/ justificativa pelo qual se torna necessário coletar os dados pessoais, atingindo a Finalidade e evitando qualquer coleta excessiva.

i. Bases Legais definidas na LGPD e utilizadas na Vertrans: De acordo com o Art. 7° da Lei 13.709/18, coletamos e tratamos os dados pessoais de nossos usuários somente nas seguintes hipóteses:

(i) Cumprimento de obrigações legais – Para desempenho da atividade de desembaraço aduaneiro de acordo com os requisitos legais exigidos por órgãos governamentais e na relação trabalhista para cumprimento de obrigações legais.

(ii) Execução de contratos – Através das procurações, dando poderes aos despachantes para a representação na realização dos serviços de desembaraço aduaneiro.

(iii) Legítimo interesse – Quando o tratamento for necessário de acordo com as atividades de desembaraço e consultoria aduaneira, tendo o baseamento em finalidades legítimas.

(iv) Consentimento – Através de consentimento, quando necessário, a coleta ou o compartilhamento de dados sensíveis ou dados de crianças e adolescentes.

QUAIS DADOS COLETAMOS

Comprometidos em assegurar que os dados solicitados estejam de acordo com a necessidade para o cumprimento da finalidade de seu tratamento, os dados coletados pela Vertrans Serviços Logísticos Ltda possuem embasamento nas normas do direito e da justiça, para cumprimento de obrigações legais e serão acessados somente por profissionais devidamente capacitados e autorizados a realizarem o tratamento.

A Vertrans na condição de controlador/operador coleta os seguintes dados dos seus usuários:

• Nome e sobrenome;
• Nacionalidade;
• Profissão;
• Estado civil;
• RG;
• CPF;
• Endereço residencial;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone fixo ou móvel, com DDD/DDI;
• Cursos efetuados pelo usuário (quando requerido pelo cliente).

Para demais finalidades, como estabelecimento de vínculo contratual ou publicitário, a Vertrans coletará os seguintes dados:

• Nome e sobrenome;
• Profissão;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone fixo ou móvel, com DDD/DDI;
• Informações e motivos do contato;

Podendo ainda o interessado em candidatar-se às vagas de emprego na Vertrans realizar o upload de seu currículo, mediante consentimento através do termo de aceite e posterior envio.

A COLETA E O TRATAMENTO DOS DADOS ADVINDOS DO SITE OU DE FORMULÁRIOS DE PESQUISA.

O usuário está ciente e concorda que fornece informações de forma consciente e voluntária ao preencher quaisquer formulários divulgados nos canais de comunicações da Vertrans, e-mails institucionais (@vertrans.com.br) ou site (www.vertrans.com.br).

As informações inseridas diretamente no site da Vertrans (www.vertrans.com.br) nos serão transmitidos somente após o seu consentimento através do termo de aceite e posterior envio.

Todos os dados preenchidos ou informados pelo usuário à Vertrans, em nossos formulários ou site, podem, depois de coletados, estar em qualquer mídia ou formato, incluindo formato digital, registros computadorizados ou ainda arquivos em papel. Essas informações serão mantidas em sigilo e utilizadas somente para o propósito que motivou o cadastro, conforme esta Política de Privacidade.

A Vertrans não recolherá nenhum dado pessoal sensível, como informações de caráter político, religioso, racial, sindical, entre outros, sem o prévio, livre e esclarecido consentimento. Essas informações somente serão coletadas respeitando os princípios de finalidade e necessidade de acordo com as bases legais aqui apresentadas.

Informações confidenciais ou sigilosas não devem ser preenchidas nos formulários.

FINALIDADE DA COLETA DE DADOS PESSOAIS

O tratamento dos dados pessoais listados nesta política tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a Vertrans identifique e entre em contato com o usuário para fins de relacionamento comercial e/ou prestação de serviço.
• Praticar todos os atos inerentes ao procedimento laboral a que se destina a função.
• Possibilitar que a Vertrans estruture, teste, promova e faça propaganda de serviços, personalizados ou não ao perfil do usuário.

Bases legais: Art. 7º, I- mediante o fornecimento de consentimento pelo titular; II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; III - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados; IV - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiros, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A Vertrans poderá divulgar dados pessoais para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou ordem judicial, assim como os objetivos legais mencionados nesta Política de Privacidade e Proteção de Dados.

Para atender as necessidades de nossos clientes temos que submeter os dados coletados às partes interessadas. Deste modo, a Vertrans poderá compartilhar as informações fornecidas, nas seguintes situações:

• Mediante decisão judicial ou requisição de autoridade competente.
• Para partes interessadas que necessitem dos dados coletados para cumprimento de regras de acesso a parques eólicos, dependência de terceiros, segurança pessoal e do trabalho.

Ainda, esclarecemos que suas informações também poderão ser compartilhadas com empresas provedoras de infraestrutura tecnológica e operacional necessária para as atividades da Vertrans, como provedores de serviço de armazenamento de informações.

Caso seja necessário o compartilhamento dos dados para as finalidades listadas neste termo, serão observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709.

A Vertrans notificará os respectivos usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, a menos que tal notificação seja vedada por lei, proibida por mandado judicial ou emergencial. A Vertrans também poderá contestar tais demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

Garantimos que todas as informações de identificação pessoal não serão vendidas ou alugadas pela Vertrans Essas iniciativas violam esta Política de Privacidade e Proteção de Dados e o Termo de Compromisso e Confidencialidade assinado por todos os nossos colaboradores e parceiros.

RETENÇÃO E SEGURANÇA DOS DADOS

Todos os dados pessoais serão armazenados em servidores próprios ou contratados em conformidade com a lei de dados aplicável (LGPD) e normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A Vertrans utiliza diversos procedimentos e mecanismos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade dos dados, prevenindo a ocorrência de danos em virtude do tratamento

Desta forma, adota as seguintes precauções:

• Senhas controladas;
• Antivírus;
• Backups regulares;
• Sistema Operacional.

Aqueles que entrarem em contato com as informações deverão se comprometer a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o causador será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira.

As informações fornecidas pelos clientes à Vertrans serão excluídas do servidor quando deixarem de ser úteis aos fins para os quais foram coletadas, ou quando o usuário solicitar a eliminação de seus dados pessoais.

Embora a Vertrans utilize todas as medidas de segurança necessárias, adequadas para o seu porte e sempre visando a prevenção para evitar danos aos titulares dos dados, aprimorando-o constantemente e protegendo seus dados de mau uso ou alterações não autorizadas, o usuário reconhece que não há garantias que as informações não serão acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas, em caso de violação das proteções e procedimentos de segurança da Vertrans por invasão, caso fortuito ou força maior.

DIREITOS DOS USUÁRIOS

Mesmo após o fornecimento dos dados e a qualquer momento, mediante requisição, o usuário detém o direito de retirar o consentimento, questionar a finalidade, solicitar informações das entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados, requerer a limitação, solicitar a portabilidade, alteração ou a eliminação dos dados, desde que sejam observados os prazos legais.

No entanto, por motivos legais, fiscais, contábeis, ordem judicial, prevenção à fraude, ou outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.

Caso necessite de qualquer auxílio para exercer seus direitos, o usuário deverá entrar em contato através do e-mail lgpd@vertrans.com.br ou enviando uma correspondência para: Vertrans Serviços Logísticos Ltda. Rua Augusto Severo, n° 7 - 7° andar, Centro - Santos/ SP – CEP.11010-050. A Vertrans empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

O cliente fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão junto à VERTRANS implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados

DISPOSIÇÕES GERAIS

A Vertrans detém o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para fins de atualizações ou adequações legais, cabendo aos usuários analisá-la através do site (www.vertrans.com.br) sempre que necessário.

CONTATO

Caso haja qualquer dúvida com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade, o usuário poderá saná-la entrando em contato através do e-mail lgpd@vertrans.com.br ou enviando uma correspondência para: Vertrans Serviços Logísticos Ltda. Rua Augusto Severo, n° 7 - 7° andar, Centro - Santos/ SP – CEP.11010-050.